Reflexões


Temores bem fundados

“O que vai melhorar nossa vida é a política.”
Milton Santos (revistazcultural.pacc.ufrj.br)

O artista plástico e escritor pernambucano José Cláudio da Silva, ao se definir como negro, há mais de trinta anos, utilizou as seguintes expressões: “Tenho medo de fardado, tenho medo de rico, tenho medo de lei, tenho medo de doutor” (“Redação sobre minha cor”, Novos Estudos Cebrap, v. 2, 1, p.73-75, abr. 1983).

A definição foi elaborada por quem se percebia, com seus temores, num dado contexto, envolvido por um conjunto de relações e instituições ameaçadoras. Eu sou aquele que, por ser quem sou, temo o poder do dinheiro e da justiça, a força das armas e do prestígio social.

Podermos dizer que, em razão das circunstâncias, a ideia de ser negro se organiza em torno de um imenso temor, que José Cláudio articulou a hierarquias e privilégios. Quem somos? Somos aqueles que, nesse tempo e nesse espaço, temos razão de sobra para sentir medo.

O registro desses padrões de percepção é importante e está ao alcance de qualquer um poder avaliar em profundidade como, nas últimas três décadas, nossos medos se reforçaram e se ampliaram. Ficamos curiosos também para conhecer como José Cláudio conseguiu fazer a organização visual dessa experiência. Sua arte não pode ter ficado imune a essa apreensão de nossas circunstâncias. Vamos conhecer o acervo de José Cláudio da Silva?

No momento em que escrevo há grande receio de que a reforma ministerial mutile definitivamente a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Esse também é um medo antigo. Desde 2003, ano de sua criação, a Seppir convive com o assédio obstinado de adversários e de “amigos” da base aliada, com a insegurança e a imprevisibilidade.

Ao longo dos anos, em todas as turbulências, nas mais diversas conjunturas, rumores disseminavam a insegurança quanto ao futuro do órgão. Parece que já nasceu doente terminal, cujo obituário está redigido em todas as redações.

O motivo alegado de contenção de gastos, face às necessidades do Estado, é insustentável. Até as pedras sabem, na Esplanada, que a boa gestão das finanças públicas não está na dependência da continuidade ou não da Seppir e seu minguado orçamento.

Independente de seu tamanho ou de sua força, de seu dinamismo ou eficiência, a Seppir incomoda. Nós encontramos políticos da base aliada ou não encarando a Seppir do mesmo ângulo favorável a sua extinção, porque estão todos substancialmente comprometidos com a ideia de que aos brancos, por sua superioridade intrínseca, deve caber a captura do Estado.

A existência da Seppir sugere que, na formulação e execução de políticas públicas, o Estado inclina-se a incorporar uma perspectiva inédita. Pouco importa se vai priorizar a fundo o interesse de descendentes de africanos, o que conta é que essa possibilidade se abriu, com algumas conquistas, e isso é inaceitável. A Seppir, portanto, incomoda por sua dimensão político-ideológica e não porque amplia o gasto público.

Estamos sendo arrancados dos ônibus e linchados, o racismo evangélico invade, queima e destrói terreiros de candomblé e umbanda, a política de segurança pública mais consequente espalha cadáveres negros em todo o país – é nessa moldura que devemos buscar apreender os sentidos mais profundos das restrições que se anunciam para a Seppir.

A conjuntura exige de nós que superemos nossos medos de fazer política. Segundo Hannah Arendt, a tarefa e objetivo da política é a garantia da vida em seu sentido mais amplo ( O que é política? 7ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand, 2007). Além da ameaça à Seppir, as agressões afetam a continuidade de valores culturais e religiosos e nosso próprio direito à existência. Torçamos para que uma consequência importante dessa conjuntura seja o crescimento de nossa participação política.


Edson Lopes Cardoso é jornalista e doutor em Educação pela USP



E elas, não são mulheres?

A intelectual Sueli Carneiro, em seu artigo sobre Gênero e Raça (2002) já nos trouxe insumos sobre criminalização de determinados perfis raciais, refletindo acerca da culpabilização das negras desde os estupros sofridos durante o período colonial até a responsabilização pelo assédio sexual, pelo tráfico de mulheres, pela violência sexual no trabalho doméstico, dentre outras modernas tecnologias de opressão.

As reflexões da autora auxiliam nossa inquietação política em relação à violência contra a mulher na pós colonialidade. Favorece um olhar em relação ao aumento da criminalização das negras, consequentemente seus aprisionamentos, porém, com destaque à penalização a mais promovida pelo racismo institucionalizado.

A diferença marcante ao depararmos com crimes praticados por mulheres se deve ao fato de, além de menos comprovados, haver maior culpabilização do perfil de mulheres negras, invariavelmente estigmatizadas pelas mídias sensacionalistas.

Trata-se de programas de rádio e televisão dispostos a validar o modelo de segurança pública, cuja seletividade racial usa como mecanismo de poder político, a culpabilidade tácita das mulheres pobres e negras, enquanto retratam as mulheres brancas e das camadas médias como ora inimputáveis, ora inocentadas ou sequer consideradas suspeitas pelos seus crimes sofisticados.

Para o destacado penalista latinoamericano Eugénio Raul Zaffaroni (1998), sistemas penais como o brasileiro funcionam de forma genocida. O delito é construído. O “poder seletivo do Direito Penal elege candidatos à criminalização, desencadeia o processo de sua criminalização e submete-o à decisão da agência judicial”, que segundo o autor, pode autorizar o prosseguimento da ação criminalizante já em curso ou decidir pela suspensão da mesma.

O que nos chama atenção, além das assinaladas evidências de racismo e sexismo do Estado, é termos suficientemente sabido dos custodiados que obrigam companheiras e filhas a ingressarem no sistema prisional com drogas e entorpecentes no ânus e vagina, gerando para elas uma penalização hedionda em relação a outras modalidades de crime.

Aliado a esta circunstância, apesar da Lei Maria da Penha autorizar o Estado a afastar do ambiente de convivência familiar toda e qualquer mulher inserida em contexto de violência, notadamente as lésbicas de ‘arquétipo viril’, (representações de si mesmas afinadas com o macho hegemônico) – espancarem, estuprarem e maltratarem as suas esposas laydes (femininas).

Oprimem cientes da impunidade, do fato de as celas não serem vistas como ambientes domésticos; De ainda, estarem em privação de liberdade e respaldadas do entendimento institucional errôneo de que, na Lei de Execução Penal, a violência contra a mulher encarcerada expressa a indisciplina ou mau comportamento de ambas, vítima e agressora, dos quais a repercussão será no indulto e para a remissão da pena.

Outras violências não visibilizadas ocorrem quando mães, esposas e filhas, não obstante, zelam pela preservação da masculinidade dos seus familiares internos ameaçados de abusos sexuais. São impulsionadas, assim sendo, a manterem relações sexuais com os desafetos desses encarcerados e com agentes penitenciários durante os dias de visitas ou mesmo no período de internação. Quando não, desprenderem demasiados esforços monetários, para pagamentos de suas dívidas.

A prisão, como instância de violência contra mulheres, principalmente às mulheres negras, é um microcosmo de violências amplas, porém, os episódios violentos não provocam os repúdios expressivos por parte dos movimentos feministas, devido não acompanharem a execução da pena, nem conhecerem os monitoramentos cabíveis, a não ser pelos empenhos genéricos dos organismos de direitos humanos.

Se bem que defender a abolição da prisão, dado o seu fracasso e função racial, é simultaneamente defender outro tipo de pena cabível para homens agressores e assassinos de mulheres.

De todo modo, as feministas e os movimentos de mulheres devem aumentar seus investimentos dissertativos e políticos em direção às prisões, pois independentemente das conjunturas democráticas ou tiranas, o racismo e o sexismo institucionais são ideologias estruturantes da sociedade após a escravidão.

Enquanto não mostrarmos nossa civilidade para extinção dos espaços prisionais, depomos contra o fim da violência contra a mulher. Afinal, manter o cárcere é manter o ciclo de violência, é impedir que a vítima saia dos braços do agressor, o Estado.


Carla Akotirene é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA)



As pessoas se incomodam

Para a atriz Fernanda Montenegro, em entrevista no domingo (06.09.2015) a Luís Carlos Merten do Estadão (Cad. 2, C1), a afirmação da negritude foi a causa dos problemas de audiência da novela “Babilônia”. “O resto foi pretexto”, disse a atriz.

O escândalo causado pelo beijo de duas personagens femininas teria servido apenas de cobertura, para distrair a atenção de “uma verdadeira revolução” – a grande quantidade de personagens negros bem sucedidos, as uniões inter-raciais, o elogio da miscigenação. “As pessoas se incomodam”, ela disse.

Se você pensa que a televisão é um mundo que havia afastado esse aspecto insuportável da realidade brasileira ( a presença de negros e negras), um grande elenco negro não poderia deixar de produzir incômodo e mal-estar. O que é mais natural para nós do que ligarmos a TV e não enxergarmos negros?

Cacá Diegues contou o seguinte episódio em sua autobiografia: “Numa reunião para comercial sobre shopping center, a representante do cliente me recitou longo “briefing”. Num comercial de shopping, dizia ela, não podia aparecer dinheiro ou exposição de preços. E sobretudo que não filmássemos nenhum negro, mesmo que em distante figuração. Acreditei que a moça, conhecendo Quilombo, estivesse fazendo uma piada. Mas era isso mesmo, não era permitido aparecer crioulo”. (Vida de Cinema – antes, durante e depois do Cinema Novo. Editora Objetiva, 2014, p. 627.)

Mesmo que em distante figuração. Ou seja, nem a representação de uma figura ao fundo, mera presença, sem participação ou intervenção. Não. Será possível entender a complicada cabeça do (a) brasileiro (a) sem essa negação?

Que fantasia soberba: dinheiro, não; preços, não; pretos, também não. Trata-se, ao que parece, de esconder o que é essencial. Vocês podem imaginar nesse ambiente a tensão criada pelos rolezinhos, lembram-se? Negros na novela provocam, ao que parece, a mesma tensão que os rolezinhos criavam nos shoppings e, segundo Montenegro, acabam constrangendo a audiência.

Tornar possível um Brasil sem preto, convenhamos, pressupõe o extremo domínio de técnicas sofisticadas de exclusão, mas pressupõe também outras disposições e aptidões especialíssimas. No relato feito por Diegues, como vimos, não há nenhuma sofisticação. De regra, há, no entanto, meios mais refinados de fazer prevalecer velhas hierarquias.

Visite a África do Sul. Nos anos 80, os coloridos anúncios de agências de turismo convidavam para uma visita ao país do apartheid. Mas não se falava de apartheid, claro. Os negros desapareciam dos anúncios, que se dividiam em imagens de grandes mamíferos e pessoas brancas em ambientes suntuosos. Quem é capaz de apreender a dimensão grandiosa da realidade subtraída pela ideologia do racismo?

O movimento negro protestou, os anúncios sumiram das revistas. Mas os nossos anúncios aqui no Brasil estavam e estão submetidos ao mesmo principio de negação da realidade. Trata-se de uma recusa sistemática a validar a experiência social dos negros. Afastam-na com desprezo e são muitos os truques de edição a que recorrem para, igual ao que ocorria no apartheid, conseguir descartar a presença da maioria e toda a imensa riqueza e diversidade de seu mundo humano.

Não é fácil, cara, apagar a maioria, pense nisso.

Selecionar conteúdos e imagens, personagens e figurantes, tramas, memórias, conflitos; soterrar acontecimentos históricos e quotidianos. Sacrifícios gigantescos. Pessoas que nunca chegarão a formular nada, nem interpretar, nem dirigir, nem cantar, nem dançar, nem ensinar nem aprender, nem amar, nem odiar, nem criticar, nem tomar emprestado nem emprestar, nem fazer política, nem viajar, nem comprar, nem vender, nem ser preso sem culpa, que não serão torturadas, nem assassinadas. Trata-se de conceber as pessoas negras de um modo absolutamente distinto de como as pessoas brancas são concebidas.

Lembrei-me de um conto de Gilda de Mello e Sousa em que a personagem “pôs-se a imaginar que não existia, não existia” (A visita, 1958). Um sentimento assim poderia provir do contato com uma realidade midiática que sistematicamente negasse nossa existência. Frequentemente é o que ocorre.

Mas precisamos pensar que o descarte da maioria acentua ainda deformações monstruosas no mundo branco. Apreendem-se as pessoas negras, mas como se elas não fossem exatamente pessoas. Elas existem, elas estão aí, mas elas não importam. Simplesmente isso. Seja lá o que elas forem, pessoas ou coisas, elas não importam.


Edson Lopes Cardoso.
Jornalista e Doutor em educação pela Universidade de São Paulo.



Aprender com Luiz Orlando

O ambiente da luta política contra o racismo, o ambiente de movimento negro, parece também saturado de pessimismo e acusações mútuas. O fato é que todos os lados da disputa se defrontam com emergências assustadoras – cada um se encolhe, cheio de apreensões, na defesa justificada ou não de suas prerrogativas.

Como contribuição modesta à harmonia política, sugiro que se abra um espaço mínimo para considerarmos a figura de Luiz Orlando. Excetuando-se Lélia e Abdias, poucos nomes têm recebido o merecido reconhecimento entre nós. Penso que se deve destacar o modo como Luiz Orlando assumiu suas responsabilidades perante a história do movimento negro e perante sua própria consciência.

Decorridos nove anos de sua morte, sua memória já vai rareando fora dos círculos de cineclubistas. Queria falar um pouco de antes do cinema, do período mais remoto de sua juventude. Para mim, Luiz Orlando foi primeiro “Batista”, um codinome seu em 1968. Fui apresentado a Batista na Biblioteca Pública, na Praça Municipal de Salvador, por Roberto Santos, o “João Luís”. Havia um grupinho que ficava na porta da biblioteca depois que ela fechava, conversando. Jovens em tempos sombrios. Roberto Santos eu conheci num grupo de estudos da Ação Popular, formado no Colégio da Bahia. Fui resgatado a tempo pelo amigo.

Roberto Santos foi decisivo também, mas Luiz Orlando emitia uma luz mais serena, contornava as asperezas do debate com sabedoria. Eu os conheci profundamente amigos, complementares. A questão era que Luiz Orlando assumia responsabilidades especiais com seu entorno de um modo – como dizer?

Para que os mais jovens possam compreender o modo como Luiz Orlando assumia responsabilidades coletivas, basta dizer que ele foi a primeira biblioteca itinerante de que tivemos notícia. Estimulava a leitura, disseminava novidades, emprestava, doava. Doava, isso mesmo, dava, presenteava. Adivinhava seus interesses, percorria sebos e livrarias, desencavava preciosidades. Biblioteca itinerante que não era kombi nem van. Luiz Orlando deambulava, incansável, pelas ruas de Salvador.

Conheço muito sonho de ativista que projeta um destino público para os livros que reuniu com muita dificuldade. Ironildes Rodrigues, para citar um exemplo, vinculado ao Teatro Experimental do Negro e responsável pela alfabetização de adultos, deixou registrado em seu “Diário de um negro atuante” que de seu testamento deveria constar “que o apartamento em que moro seja transformado num centro de estudos, principalmente dos problemas afro-brasileiros, com os 4 mil livros servindo de consulta aos estudiosos ou para os alunos pobres, que não podem comprar os compêndios indicados pelo professor” (revista Thoth, Brasília, n. 3, set./dez. 1997, p. 155).

Biblioteca tem que servir a uma coletividade, acrescentava Ironildes. Sonho meu, sonho seu e dela. Todo mundo sonha sua Saubara, para lembrar Jônatas Conceição, outro encantado. Não sei se as disposições testamentárias de Ironildes foram cumpridas, quero crer que não. Mas Luiz Orlando, desde a juventude, transformou-se em biblioteca pública itinerante e marcou com sua atitude uma porção de espíritos desarvorados.

Nós sempre o encontrávamos entre a Biblioteca Pública (onde hoje é o Sucupira) e o Gabinete Português de Leitura (a biblioteca do Goethe veio depois). Carregar livros era uma ousadia no período e Luiz Orlando personificava o desafio, conduzindo exemplares com os quais exercitava sua fraternidade política, coletiva.

Ele não era tão mais velho, talvez três ou quatro anos. Parecia ter mais porque seu fruto maduro era o estímulo à solidariedade que provocava em nós. Eu emitia algum sinal que ele soube captar e que eu mesmo ignorava a existência. Se eu parecia, a meus próprios olhos, irremediavelmente perdido, o fato é que não estava. Quem sabia disso, quem poderia saber? O certo é que com Luiz Orlando seu desamparo não virava galhofa, você sabia que teria o tempo de que precisava para assumir responsabilidades com o fardo da identidade.

Nos anos 80 em diante, o cineclubista e animador cultural iria levar o cinema e o vídeo para as associações de bairro, as que existiam e aquelas que seu entusiasmo contribuiu decisivamente para que existissem. Estimulou novos hábitos e práticas culturais, articulou pessoas em muitas cidades do país. Minava o controle da informação disseminando livros, filmes e vídeos, formando plateias e produtores, aprofundando a recepção crítica. Acho que temos a chance de renovar nossas práticas, resgatando o exemplo de pessoas como Luiz Orlando do esquecimento coletivo. Axé.



Edson Lopes Cardoso.
Jornalista e Doutor em educação pela Universidade de São Paulo.



Participação imprescindível

“Não podemos mais consentir que o negro sofra as perseguições constantes da polícia, sem dar uma resposta.” Esse limite foi definido pela carta convocatória do MNU para o ato público de 7 de julho de 1978, em São Paulo. “Contra a opressão policial” é palavra de ordem essencial da entidade, inscrita em seu registro de nascimento.

Mas a denúncia do assassinato de Robson Silveira da Luz, torturado por policiais, e da discriminação sofrida por jovens negros no Clube de Regatas Tietê, foi acompanhada da convicção de que esses casos “não darão em nada”, de que “serão mais dois processos abafados e arquivados pelas autoridades”.

Quantas experiências dessa natureza foram acumuladas pela população negra e suas centenas de entidades e organizações espalhadas pelo país? Uma experiência individual e coletiva intensa, dramática, nunca validada e reconhecida pelos governos, autoridades judiciais, meios de comunicação, formadores de opinião, partidos políticos.

O racismo, ali no limite entre vida e morte, como parte essencial do que os negros conhecem como sua realidade cotidiana. “A maioria da população tem medo da PM” é o título de reportagem recente da “Folha de S. Paulo” (31/07/2015, p. B 8) e refere-se a experiências que foram vivenciadas e acumuladas por descendentes de africanos no Brasil, desde muito tempo, agora finalmente reveladas aos leitores pelo DataFolha!

Ainda em 1978, o advogado Virgílio Luiz Donnici publicava o artigo “Criminalidade e Estado de Direito” na revista Encontros com a Civilização Brasileira (v. 5, novembro de 1978, pp. 201-235), de que extraio o seguinte trecho:

“Outro aspecto da criminalidade tradicional é que as vítimas não procuram a polícia, com a convicção pacífica de que ela não resolverá a situação, o que está a merecer uma ampla pesquisa para esclarecimento da opinião pública, sob a forma da indagação seguinte: Polícia – protetores ou opressores?”

A pesquisa do DataFolha em 2015 e a pesquisa proposta por Donnici em 1978 mostram como o entendimento de uma determinada realidade é sempre complexo e multifacetado. As pessoas amedrontadas e oprimidas em seu cotidiano mais trivial, ou trucidadas nos cárceres e em chacinas nas madrugadas sombrias, podem ter dificuldades não de compreender a realidade, mas de aceitar a extraordinária simplicidade e superficialidade com que sua realidade será apreendida pelos outros. Ainda mais quando esses outros são protegidos pela polícia, não é verdade?

De maneira constante, ao longo de muitas décadas, os governos vêm falhando em garantir o direito à vida da população negra. Nossa cultura e nossa subjetividade transmitem essa aberração há gerações: a vida dos negros é vida sem valor. A questão que quero levantar é a seguinte: a experiência que decorre dessa rejeição extrema, por acaso senta-se à mesa de negociação, em que se afirma buscar soluções (programas, políticas, estratégias) para reduzir as altas taxas de homicídio da juventude?

Como devemos entender o apagamento de uma trajetória histórica singular, de uma riqueza tão inestimável de consequências críticas, certamente incômoda e perturbadora? Se as reuniões preparam a ação política efetiva, como prescindir da participação da população negra, de suas entidades e organizações, de suas fontes intelectuais e políticas?

Não é um paradoxo que quem se omitiu, sempre cúmplice, saiba agora o que fazer, enquanto os que vivenciam condições materiais, concretas e insubstituíveis, devam calar-se e aguardar, renunciando a contribuir para a solução dos problemas que sua realidade expõe todos os dias e que implicam em sua sobrevivência e continuidade?

A Declaração e o Programa de Ação de Durban, que estão completando 14 anos, pareciam ser um marco no reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelas organizações negras. Mas ninguém se refere mais a Durban.

A contragosto, aqueles que ousam abordar o tema das altas taxas de homicídio de jovens na grande mídia admitem que os negros sejam as principais vítimas. Uma percepção não exatamente aguda de uma dimensão do real ostensiva. Embora estejamos ainda muito distantes de uma tomada de posição política diante do racismo e das desigualdades raciais, significa algo. Mas poderia significar muito mais.

No fundo, o racismo permanece secundário e a frase que acentua a cor das vítimas, que deveria significar que os assassinos foram educados para considerá-la uma justificação suficiente para suas condutas bárbaras, como parte essencial de larga tradição cultural, vai sendo assimilada pelo seu caráter exclusivamente formal.

O fato evidente, finalmente admitido, de que os negros são as vítimas principais da violência é ou não uma experiência social, política, psicológica dos negros a ser considerada?

Ao reconhecer a cor das vítimas, não nos sentimos obrigados a priorizar o enfrentamento do racismo nem a participação política dos negros? Que reconhecimento é esse, afinal? A questão central é a recusa sistemática a considerar os negros como parte da solução.

Edson Lopes Cardoso.
Jornalista e Doutor em educação pela Universidade de São Paulo.




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