Reflexões


Brasil - entre as cunhanárias e o Aedes Aegyptis

Das coisas que observo na nova Polícia Federal, a nomenclatura que a instituição atribui a suas operações tem inegável lugar de destaque. Nos últimos 12 anos, assistimos o desenrolar da “Professor Pardal”, da “Vassourinha”, da Satiagraha, entre outas tantas, e hoje (15/12) fomos despertados com a deflagração da “Catilinárias”. A criatividade tem relação direta com a intensificação da atuação do órgão, que investiu 2.226 ações entre 2003 e maio de 2014, totalizando 24.881 prisões, sendo 2.351 servidores públicos, dos quais 119 policiais federais. Os dados são do site da própria PF, no item “Estatísticas”.

A Catilinárias foi deflagrada no âmbito da Lava Jato, em parceria com a Procuradoria Geral da República, com mais de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de diferentes capitais do país, ligados aos esquemas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sob acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, os alvos dessa etapa do processo são correligionários do pmdebista, que insiste na negação de evidências dos seus delitos, extensas e internacionalmente comprovadas, com a mesma pertinácia com que tenta destituir a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria dos brasileiros.

Desta vez, a PF se inspira no político romano Lúcio Sérgio Catilina, que parece ter seguidores em todo o mundo ao longo da história. De forma extenuante, Catilina utilizou dos mais escusos artifícios para desafiar a democracia de Roma entre os anos 64-63 a.C. Por aqui, Cunha pratica as mais evasivas manobras - ditas regimentais - para adiar o inadiável: sua deposição do comando da Câmara e consequente cassação do mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Atos questionados pela população e por uns poucos congressistas, mas encaminhados com sucesso pelos ritos da casa legislativa.

Egresso da nobreza empobrecida de Roma (talvez o único desalinho com Cunha), Catilina não perdera a soberba ou a ambição pelo poder, chegando a tentar fazer uso da força para atingir seus objetivos. Sua sanha viria a ser desarticulada justamente pelo cônsul Marco Túlio Cícero (64-63 a.C.), considerado o maior conferencista da época e que ocupava o posto por ele ambicionado.

Catilinárias, portanto, designa os desmandos de Catilina, deixando gancho para outra derivação, a que marca as Cunhanárias consequentes do ímpeto de ódio e descontrole de Eduardo Cunha. Finalmente, do que parece ter sido iniciado hoje, quem sabe somente agora teremos pmdebistas na mira das últimas investidas da Polícia Federal contra o largo espectro de políticos envolvidos com a corrupção. Uma empreitada que nos enche agora da esperança de sermos poupados de outras famigeradas cartas de chorumelas.

Chorumelas a parte, lamentável mesmo é a constatação de que temos um Congresso regido por Cunhanárias, enquanto o país cuida de matar os jovens negros e de garantir a má constituição craniana dos que estão por nascer, formando uma geração, condenada por antecipação, de microcefálicos. Indiferentes, deputados e senadores seguem se eximindo diariamente da tarefa de legislar pela redução dos danos sociais acumulados ao longo da história do país.

Como se a eles nenhum dolo coubesse, os nossos legisladores se limitam à inversão de deveres, atribuindo à população, por excelência às pessoas negras, responsabilidades pelas mazelas das desigualdades, da criminalidade, da falta de saneamento básico e de água potável. Como se isso não fosse o bastante, mesmo neste cenário de total descompromisso público com a saúde coletiva, culpam os cidadãos pela multiplicação de focos do mosquito Aedes Aegyptis e por toda sorte de doenças que ele prolifera. Assim, ainda havemos de ter muitas Catilinas.




Juci Machado é Jornalista, Relações Públicas, Editora e estudiosa das questões de gênero, raça e etnia.



Andressa Anholete

"Amar não é tolerar, amar é respeitar"

Foi pela fé. Foi pelas conexões que nos ligaram a algo maior; que nos redimiram das usurpações da carne e da alma; que nos transportaram para lugares leves nas horas duras, que achamos sentidos para escolher a vida.

É preciso compreender que as religiões de matriz africana não são um resquício de tradições vulgares, como muito se quer difundir, mas uma das bases de sustentação da sobrevivência da população negra nesse país.

Por isso, as pessoas negras, todas as pessoas negras, são credoras dessas matrizes. Os ataques a essas bases religiosas significam um atentatado contra aquilo que nos fez possível; contra as curas físicas e espirituais que se processaram nesses espaços, quando tudo apontava para nossa exploração, nosso vilipêndio, nossa extinção.

Preservar esse legado, respeitar essa forma tão negra de se conectar com o espiritual, nos diz respeito. A todos e todas nós. Não se trata de filiação religiosa, mas da proteção de algo que é nosso pelo orgulho de ser o que somos; pela dignidade de podermos expressar esse legado cultural que se fez na base da dor e do amor; de preservar segredos e tradições que não podem ser acessados por inteiro, mas nos pertencem por direito.

Credores de nós, de nosso esforço e suor na construção do que se entende por Brasil, é, consequentemente, compromisso ético de todos e todas zelar pela preservação dos terreiros de Umbanda e Candomblé espalhados pelo país.

As agressões a esses espaços que têm se dado sistematicamente, contabilizando hoje, mais de treze em 2015, apenas no Distrito Federal, dão a dimensão do racismo que preside nossas relações. Na ousadia de se atear fogo ao que é sagrado, na morosidade institucional que nos faz coletar as cinzas das tragédias sem respostas consequentes.

É portanto, em nome do respeito religioso e do enfrentamento do racismo, que nos posicionamos. Resistindo ao que nos quer aniquilar como expressão, como coletividade. Reivindicando igualdade, não apenas tolerância, para professarmos a fé que nos fez e faz possibilidade com liberdade e altivez.

Hoje, enquanto choramos e amparamos Mãe Baiana e seus filhos e filhas pela destruição que as labaredas gratuitamente provocadas impuseram a sua casa sagrada - Ilê Axé Oyá Bagan - , nos reunimos para falar amor: um amor que contesta as injustiças, que denuncia as covardias e que, em nome dos Orixás que nos governam os destinos, insiste em nos apontar para o caminho da comunhão, do afeto e da solidariedade como o norte fiel de nossa caminhada.



Ana Luiza Flauzina - Brado Negro



Os presentes da Consciência Negra

No Dia da Consciência Negra assisti ao espetáculo "O Topo da Montanha", que descreve os diálogos entre o líder negro Martin Luther King e uma camareira, na noite anterior ao assassinato do ativista político norte-americano.

Escrita por Katori Hall, jovem escritora negra norte-americana, e traduzida por Silvio Albuquerque, diplomata negro brasileiro que foi Diretor da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, a peça é estrelada por Taís Araújo e Lázaro Ramos e marca o encontro de talentosos profissionais - negros em sua absoluta maioria - com diferentes tipos de colaboração à luta contra a discriminação racial no país.

O Espetáculo é mais do que uma encenação sobre a luta pelos direitos civis dos negros no Estados Unidos ou sobre os desafios e possibilidades da luta antirracista norte-americana, ainda que estes pontos estejam evidentes ao longo do texto. O grande debate proposto pela peça é sobre amor, medo, afetos, sonhos e humanidades, como já destacou a jornalista e ativista do movimento negro Ana Flávia Magalhaes Pinto, em texto escrito por ocasião do lançamento da montagem. (http://porfalaremliberdade.blogspot.com.br/2015/10/o-topo-da-montanha-e-afirmacao-da.html )

Desde a forma afetuosa com que o elenco recebe ao público antes do início do espetáculo até à profusão de fotos, beijos e histórias partilhadas ao final, passando pela forma completamente extasiante com que o elenco interpreta o texto; tudo aponta para um "modo diferente de fazer arte"; para um teatro engajado, que, preocupado com as pessoas, envolve e sensibiliza para o desafio de parir um mundo melhor. Uma reflexão precisa sobre como o racismo hierarquizou nossas noções de poder, beleza e prestígio.

A atuação de Taís Araújo, que se consagra no rol das grandes atrizes brasileiras, merece muito destaque; o teatro cheio de pessoas negras, felizes com a possiblidade de um texto e de atores que também os representassem soma-se à decisão política de, no coração da elite paulistana (no prestigiado Teatro da FAAP em São Paulo), realizar arte negra provocando os limites estéticos e políticos da branquitude monótona e violenta que tem sequestrado secularmente a cultura nacional. O espetáculo é um bom debate sobre a possibilidade de dialogar com as maiorias e de questionar o poder hegemônico por meio da arte.

A montagem brasileira de "O Topo da Montanha" nos lembra do quanto as pessoas negras têm sido aniquiladas pelos discursos eugênicos sobre cultura nacional, e, por outro lado, recorda que os "temas da militância negra" são temas universais porque são temas referentes às formas de reconhecimento e representação do humano e referentes às contradições presentes em cada um é cada uma de nós: medo, vacilação, coragem, crítica, altivez.

Num tempo em que as violações aos corpos negros são a regra geral; que jovens negros são mortos aos milhares e em que a presença negra nos espaços públicos continua a provocar reações de brutal violência e discriminação é revolucionária a arte que - pelo corpo e pela expressão das pessoas negras - afirma que o amor é, em si, um ato radical e revolucionário.

O Topo da Montanha questiona os sistemáticos processos de desumanização a que as pessoas negras vêm sendo submetidas e indica, que, se falar de racismo é falar de dor e covardia; falar de antirracismo é falar de amor, de cuidado, de carinho e de paixão.

Estes foram, para mim, os presentes de Lazaro e Tais no Dia da Consciência Negra.


Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília e pesquisador associado do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira e Santana.



ENEM: machistas não passarão!

A movimentação política pelo enfrentamento da violência contra as mulheres celebrou grande vitória em 2015 com sua inserção no tema da redação do ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio.

Com o enunciado “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira,” o Exame levou 5,7 milhões de candidatas e candidatos a refletirem a tecnologia patriarcal, da qual segundo o IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2001 a 2011, ceifou 50 mil vidas, totalizando 5.664 mortes de mulheres por ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma morte a cada 1h30. Sem perder o critério racial da barbárie, mais de 60% das vítimas dessa violência foram mulheres negras.

Apesar das violências de gênero prejudicarem toda a população brasileira, subtraindo 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 508,2 bilhões somente em 2013, o feminicídio, tipificado desde março do corrente ano, sempre esteve pautado junto ao Estado e governos, unicamente, a partir dos empenhos feministas.

O tema da redação do ENEM ilustrou para a sociedade quão importante é conhecer a violência de gênero, em especial o feminicídio. Entendê-lo como uma problemática a ser enfrentada pelo conjunto da sociedade e não solitariamente pelas ativistas mulheres.

Com efeito, ao ser colocado como tema da redação para o ingresso nos cursos superiores de faculdades e universidades federais, se esboça não somente o alcance do diagnóstico referente à criticidade dos candidatos no tocante a gênero, mas o estabelecimento da correlação de forças para a obrigatoriedade desse conteúdo e suas interseccionalidades no ensino médio.

Das trincheiras do debate racial, ativistas antirracistas precisaram refletir que mesmo sendo alvo da violência policial, componente importante do genocídio da população negra, muitos também são algozes de violências psicológicas, físicas, patrimoniais e simbólicas às mulheres negras.

Afinal, o patriarcado é universal. Invade a casa da trabalhadora doméstica no mesmo horário que espanca a patroa classe média. Mais tarde, passa por cima da subalternidade de classe e faz o morador de rua perseguir e esfaquear a ex-companheira que decidiu morar com uma mulher debaixo de outra ponte.

Trata-se, portanto, de uma pauta importante para toda a sociedade. Por isto coube aos candidatos à vaga citarem as leis de criminalização existentes, bem como as ações instituídas nos últimos nove anos, para a prevenção e controle da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha, os centros de referência, as delegacias especializadas em atendimento a mulher são alguns dispositivos acionados para prevenir e combater o feminicídio.

Essas iniquidades para além da classe e do espaço social acontecem porque o machismo e o patriarcado racista são feridas impostas a cidadania e dignidades das mulheres.

Por isso, há que se celebrar a escolha a temática abordada na redação. Apesar das resistências e de comentários que desdenham do potencial desse tipo de iniciativa, vamos caminhando.

ENEM adianta recorrer. Machistas não passarão!






Carla Akotirene é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA)



Justiça tem sangue?

Esta semana (13/10) o Ministério da Justiça divulgou uma peça publicitária da Campanha “Brasil: A Imigração está no nosso sangue”. Trata-se da imagem de um belo jovem negro com a seguinte legenda: “Meu avô é angolano meu pai é ganês. Brasil a imigração está no nosso Sangue. Há cinco séculos, imigrantes de todas as partes do mundo ajudam a construir nosso país."

A primeira reação de qualquer um que vê uma pessoa negra se dizendo descendente de africanos na campanha é pensar: o MJ está comparando escravidão à imigração? Que imigração é essa que está no sangue? Estão falando dos estupros de meninas e mulheres negras que está no sangue de seus descendentes?

Então você entra no site da campanha e sim, é isso que está sendo dito: "Desde a chegada dos primeiros portugueses, em 1500, o Brasil tem recebido pessoas de todos os continentes, o que nos torna um dos povos mais plurais do planeta.(...) Muitos brasileiros têm famílias formadas por pessoas que migraram de outro lugar para cá: pai, avó, bisavô, tataravó... Essas pessoas, junto com os povos indígenas que aqui estavam, ajudaram a construir o Brasil."

Se imigração fosse equivalente à escravização; chegada fosse equivalente a assalto; ajuda a trabalho forçado e “junto com os povos indígenas” equivalente a etnocídio, não haveria nenhum problema com a campanha do governo brasileiro.

Mas há tantos erros que fica difícil identificar que o mesmo país que considera racismo hediondo, ignora aspectos retumbantes de sua história ou até mesmo trajetórias de políticas públicas, numa peça publicitária desastrosa.

A premissa da condição de equivalência e igualdade entre os povos que aqui chegaram ou mesmo que aqui estavam na “construção” do país é algo há muito superado na historiografia. Aqui chegaram diversos povos em condições diferentes com consequências ainda não transpostas a pessoas negras e povos indígenas.

A celebração da miscigenação para a população negra é a retificação da violência. O que está no nosso sangue são as consequências de abusos, estupros, coerção e diversas estratégias de um projeto genocida que teve na imigração europeia um de suas principais estratégias de branqueamento.

Desde ontem a campanha tem recebido diversas críticas no facebook do Ministério da Justiça, que tem respondido com o mesmo texto de agradecimento, informando que o foco da campanha é a xenofobia, e que o Ministério assim como o governo é contra o racismo.

Como é se posicionar contra o racimo realizando uma campanha contra a xenofobia com um modelo negro sem mencionar racismo? Como o Brasil vai combater xenofobia sem diálogo com racismo? Imigrantes de diferentes nacionalidades são igualmente discriminados?

Alguns dos principais casos recentes de xenofobia no país não por acaso tem ocorrido com pessoas negras de diversas nacionalidades: haitianas, cubanas, senegalesas. Entre os casos há tentativa de homicídio, xingamentos, perseguição e atiramento de bananas. Ser comparado a um macaco deve ser certamente uma experiência vivida por imigrantes de diversas nacionalidades...

Talvez para o Ministério da Justiça, celebrar a imigração seja combater a xenofobia e estampar uma pessoa negra em suas campanhas seja combater o racismo. Assim como dizer que o “governo é contra o racismo” seja a resposta para perguntas que não querem se calar:

Quantos negros o MJ tem em seus quadros para analisarem essa campanha? Que pluralidade é essa que não oportuniza a escuta? O MJ considerou a experiência das pessoas negras ao elaborar ao aprovar essas peças publicitárias? Essa campanha foi feita em diálogo com áreas que trabalham a questão do racismo no governo federal?

Fato é que, se imigração está no sangue, essa campanha vai permitir que o nosso continue a jorrar sob os olhos da justiça.


Dalila F. Negreiros é, militante do Nosso Coletivo Negro, Servidora Pública e Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Fiocruz.




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