Reflexões


ENEM: machistas não passarão!

A movimentação política pelo enfrentamento da violência contra as mulheres celebrou grande vitória em 2015 com sua inserção no tema da redação do ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio.

Com o enunciado “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira,” o Exame levou 5,7 milhões de candidatas e candidatos a refletirem a tecnologia patriarcal, da qual segundo o IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2001 a 2011, ceifou 50 mil vidas, totalizando 5.664 mortes de mulheres por ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma morte a cada 1h30. Sem perder o critério racial da barbárie, mais de 60% das vítimas dessa violência foram mulheres negras.

Apesar das violências de gênero prejudicarem toda a população brasileira, subtraindo 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 508,2 bilhões somente em 2013, o feminicídio, tipificado desde março do corrente ano, sempre esteve pautado junto ao Estado e governos, unicamente, a partir dos empenhos feministas.

O tema da redação do ENEM ilustrou para a sociedade quão importante é conhecer a violência de gênero, em especial o feminicídio. Entendê-lo como uma problemática a ser enfrentada pelo conjunto da sociedade e não solitariamente pelas ativistas mulheres.

Com efeito, ao ser colocado como tema da redação para o ingresso nos cursos superiores de faculdades e universidades federais, se esboça não somente o alcance do diagnóstico referente à criticidade dos candidatos no tocante a gênero, mas o estabelecimento da correlação de forças para a obrigatoriedade desse conteúdo e suas interseccionalidades no ensino médio.

Das trincheiras do debate racial, ativistas antirracistas precisaram refletir que mesmo sendo alvo da violência policial, componente importante do genocídio da população negra, muitos também são algozes de violências psicológicas, físicas, patrimoniais e simbólicas às mulheres negras.

Afinal, o patriarcado é universal. Invade a casa da trabalhadora doméstica no mesmo horário que espanca a patroa classe média. Mais tarde, passa por cima da subalternidade de classe e faz o morador de rua perseguir e esfaquear a ex-companheira que decidiu morar com uma mulher debaixo de outra ponte.

Trata-se, portanto, de uma pauta importante para toda a sociedade. Por isto coube aos candidatos à vaga citarem as leis de criminalização existentes, bem como as ações instituídas nos últimos nove anos, para a prevenção e controle da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha, os centros de referência, as delegacias especializadas em atendimento a mulher são alguns dispositivos acionados para prevenir e combater o feminicídio.

Essas iniquidades para além da classe e do espaço social acontecem porque o machismo e o patriarcado racista são feridas impostas a cidadania e dignidades das mulheres.

Por isso, há que se celebrar a escolha a temática abordada na redação. Apesar das resistências e de comentários que desdenham do potencial desse tipo de iniciativa, vamos caminhando.

ENEM adianta recorrer. Machistas não passarão!






Carla Akotirene é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA)



Justiça tem sangue?

Esta semana (13/10) o Ministério da Justiça divulgou uma peça publicitária da Campanha “Brasil: A Imigração está no nosso sangue”. Trata-se da imagem de um belo jovem negro com a seguinte legenda: “Meu avô é angolano meu pai é ganês. Brasil a imigração está no nosso Sangue. Há cinco séculos, imigrantes de todas as partes do mundo ajudam a construir nosso país."

A primeira reação de qualquer um que vê uma pessoa negra se dizendo descendente de africanos na campanha é pensar: o MJ está comparando escravidão à imigração? Que imigração é essa que está no sangue? Estão falando dos estupros de meninas e mulheres negras que está no sangue de seus descendentes?

Então você entra no site da campanha e sim, é isso que está sendo dito: "Desde a chegada dos primeiros portugueses, em 1500, o Brasil tem recebido pessoas de todos os continentes, o que nos torna um dos povos mais plurais do planeta.(...) Muitos brasileiros têm famílias formadas por pessoas que migraram de outro lugar para cá: pai, avó, bisavô, tataravó... Essas pessoas, junto com os povos indígenas que aqui estavam, ajudaram a construir o Brasil."

Se imigração fosse equivalente à escravização; chegada fosse equivalente a assalto; ajuda a trabalho forçado e “junto com os povos indígenas” equivalente a etnocídio, não haveria nenhum problema com a campanha do governo brasileiro.

Mas há tantos erros que fica difícil identificar que o mesmo país que considera racismo hediondo, ignora aspectos retumbantes de sua história ou até mesmo trajetórias de políticas públicas, numa peça publicitária desastrosa.

A premissa da condição de equivalência e igualdade entre os povos que aqui chegaram ou mesmo que aqui estavam na “construção” do país é algo há muito superado na historiografia. Aqui chegaram diversos povos em condições diferentes com consequências ainda não transpostas a pessoas negras e povos indígenas.

A celebração da miscigenação para a população negra é a retificação da violência. O que está no nosso sangue são as consequências de abusos, estupros, coerção e diversas estratégias de um projeto genocida que teve na imigração europeia um de suas principais estratégias de branqueamento.

Desde ontem a campanha tem recebido diversas críticas no facebook do Ministério da Justiça, que tem respondido com o mesmo texto de agradecimento, informando que o foco da campanha é a xenofobia, e que o Ministério assim como o governo é contra o racismo.

Como é se posicionar contra o racimo realizando uma campanha contra a xenofobia com um modelo negro sem mencionar racismo? Como o Brasil vai combater xenofobia sem diálogo com racismo? Imigrantes de diferentes nacionalidades são igualmente discriminados?

Alguns dos principais casos recentes de xenofobia no país não por acaso tem ocorrido com pessoas negras de diversas nacionalidades: haitianas, cubanas, senegalesas. Entre os casos há tentativa de homicídio, xingamentos, perseguição e atiramento de bananas. Ser comparado a um macaco deve ser certamente uma experiência vivida por imigrantes de diversas nacionalidades...

Talvez para o Ministério da Justiça, celebrar a imigração seja combater a xenofobia e estampar uma pessoa negra em suas campanhas seja combater o racismo. Assim como dizer que o “governo é contra o racismo” seja a resposta para perguntas que não querem se calar:

Quantos negros o MJ tem em seus quadros para analisarem essa campanha? Que pluralidade é essa que não oportuniza a escuta? O MJ considerou a experiência das pessoas negras ao elaborar ao aprovar essas peças publicitárias? Essa campanha foi feita em diálogo com áreas que trabalham a questão do racismo no governo federal?

Fato é que, se imigração está no sangue, essa campanha vai permitir que o nosso continue a jorrar sob os olhos da justiça.


Dalila F. Negreiros é, militante do Nosso Coletivo Negro, Servidora Pública e Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Fiocruz.



A julgar pelas evidências, não fica só nisso

Noite de S. João para além do muro do meu quintal.

Do lado de cá, eu sem noite de S. João.
Porque há S. João onde o festejam.
Para mim há uma sombra de luz de fogueiras na noite,
Um ruído de gargalhadas, os baques dos saltos.
E um grito casual de quem não sabe que eu existo.
Alberto Caeiro (Fernando Pessoa)


Cabe ainda alguma reflexão sobre os episódios envolvendo a reforma ministerial da semana passada. O sacolejo tem, afinal, quais implicações para a luta política contra racismo e sexismo? Quais os efeitos dessas alterações na capacidade da Seppir de propor ações de governo comprometidas com a superação de desigualdades raciais?

A reação discreta à reforma que aglutinou três secretarias em um ministério, sabemos todos, está contaminada por um cenário que condiciona o ativismo a posicionar-se, com maior ou menor alarde, na defesa do governo Dilma, em razão do avanço conservador que articula abertamente um golpe de Estado.

Mas há ressentimento e frustração em muitos ambientes de militância, algum constrangimento e mesmo apreensão de que uma saída conservadora do momento atual já se beneficiaria do recuo que representa a aglutinação das secretarias. O espelho trincou ou embaçou.

Há sinais de que a solução encontrada para contornar a oposição à permanência das secretarias pode não ser duradoura. Basta ver o que já está acontecendo no país. A tendência à aglutinação e arranjos que, comprovadamente, neutralizam iniciativas já é forte nos estados. Aqui em Brasília, também o governo do DF está às voltas com pressões para pôr fim ao modelo agora adotado no governo federal. Eu sou você amanhã?

Impressiona, por isso mesmo, a disposição de alguns setores para a comemoração, inclusive distribuindo notas à imprensa. Vá lá saber o que esse pessoal está comemorando. Mas, como disse o poeta, há São João onde o festejam.

O novo arranjo ministerial é obviamente resultado de escolhas políticas, motivadas por necessidades escancaradas nos meios de comunicação. A reforma expressa, por isso mesmo, os interesses das forças que compõem o governo de coalizão. A presidenta Dilma foi franca e transparente na solenidade que anunciou a nova composição ministerial, dizendo que seu governo buscava apoio no Congresso e a reforma fazia parte desse contexto.

Mas devemos ressaltar que não se brigava apenas por cargos dentro da coalizão. Travam-se aí também importantes lutas políticas e ideológicas e as três secretarias sempre agravaram tensões dentro e fora de partidos da base, os quais em diversas ocasiões manifestaram seu incômodo com a existência delas.

A situação política se agravou? Cogita-se de imediato uma fórmula para sossegar os ânimos exaltados. Ainda que de forma especulativa, essas secretarias sempre foram vistas por certos setores como em vias de extinção. Confesso que cheguei a temer que acontecesse com elas o que aconteceu com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Seria visto também como um arranjo na base de sustentação do governo?

Creio mesmo que até o nome do ministério foi objeto de intensa disputa e não me surpreenderia se o formato que desagradou a tantos aliados seja mesmo a expressão de uma última linha de resistência. A presidenta anunciou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, na sexta-feira, 2 de outubro. O “Estadão”, no dia 3, na primeira página, chamava ainda a pasta de ministério da Cidadania.

Nos dias que antecederam o anúncio, os meios de comunicação, com convicção, informavam que seria Cidadania o nome do ministério a ser criado para fundir (dissolver? aniquilar?) as três secretarias.

Hoje à tarde (05.10.2015), na cerimônia de posse, a presidenta Dilma corrigiu o anúncio do cerimonial da presidência, que havia colocado à frente a expressão “Direitos Humanos”. A presidente, ao corrigir, acrescentou: “Eles ainda insistem, insistem...”. A cena revela alguma tensão e preocupações com a hierarquização dos núcleos temáticos.

Já sabemos como as coisas são, sabemos também como elas foram, mas não sabemos como elas serão daqui pra frente. Mas devemos prevenir-nos contra alguns enganos. Conforme podemos depreender de certos indícios, o principal engano me parece ser imaginar que os grupos e facções que querem o fim das secretarias vão parar por aí.


Edson Lopes Cardoso é jornalista e doutor em Educação pela USP



Interseccionalidade: uso e comando nas lutas políticas

O teor prático da ferramenta interseccionalidade, pode ser validado como o mais importante instrumento politico e metodológico das classes subalternizadas nesta última década.

Cunhado pela afroamericana Kimberley Crenschaw (2002), a terminologia propicia a verificação do entrelace e interlocução dos marcadores sociais de raça, gênero, classe, orientação sexual, geração, identidade religiosa, dinamizados juntos, por vezes, ao mesmo tempo, em direção à determinada realidade social.

Propicia às/os militantes, na forma de organização e agendamento das suas pautas reivindicatórias, oferecerem aportes epistêmicos, para negros, mulheres, lésbicas, transexuais, jovens, dentre outras populações, utilizando-se da combinação de aprendizados pós-coloniais, feministas e do ponto de vista das mulheres negras.

Na ruptura com a visão inocente do papel político do Estado, a interseccionalidade, é capaz de capturar o racismo institucional enquanto ideologia estruturante tal como é o capitalismo; oferecer como tarefa metodológica a compatibilidade da terminologia racismo institucional com a nomenclatura sexismo institucional, usualmente colocadas nos programas de governos em patamares de importância política distinta, nas quais o segundo termo é complemento nominal do primeiro.

É comum em suas palestras pelo Brasil, Crenschaw ilustrar a respeito do termo interseccionalidade, a partir da situação simbólica de um acidente na rua transversal onde se encontra a mulher negra aguardando socorro político.

Para tal assistência, entretanto, há uma dificuldade do movimento negro em atendimento à vítima, por transferir a atenção política ao segmento de mulheres, esvaziando, assim, a marcação racial.

As feministas, por sua vez, fracassam ao dar socorro à mulher negra devido ao uso de instrumental brancocêntrico e por somente compreendê-la negra e não mulher.

Talvez seja por isto a provocação das feministas negras: “parece que todos os negros são homens e todas as mulheres são brancas!

Não estamos alçando a mulher negra como “a mais coitadinha” da sociedade patriarcal racista. Agora, dentro da estruturação das sociabilidades humanas, a mulher negra, sem dúvida, encontra-se posicionada de forma a ser atingida mais vezes e simultaneamente, por vários elementos identitários constitutivos, capazes de deixá-la a margem de abordagens, de fato, includentes.

O contexto expresso no genocídio da população negra, também pode nos ajudar a ilustrar a importância do olhar interseccional, porque embora as mulheres jovens morram em decorrência do aborto clandestino, ou mesmo alardem a violência doméstica, tais acontecimentos são compreendidos como problemáticas das mulheres e não da juventude ou do movimento negro. No entanto, as mortes dos jovens negros são assimiladas como o biopoder promovido contra a comunidade negra, com suas mulheres negras, jovens, cujas vidas dos filhos foram ceifadas.

É salutar compreendermos que, quando nos limitamos a um único marcador social para responder aos processos dinamizados das opressões, havemos de suprimir a real condição feminina, sobretudo, no tocante aos aspectos raciais e de gênero, pilares ideológicos marcantes numa sociedade sustentada por processos colonizadores.

A feminista negra Patrícia Hill Collins, conhecida pela ineditibilidade de entendimento acerca dos sistemas de opressão existirem antes intercruzados, enfatiza a necessidade de as mulheres examinarem também as suas experiências particulares dentro desse sistema, pois a raça, a classe ou gênero rotineiramente tomam lugar e tempo nas pautas feministas, sem que haja, segundo Collins, a percepção de que essas estruturas são paralelamente interligadas para opressoras e oprimidas. Apesar de darem a impressão de serem categorias universais, representando politicamente todas as mulheres e homens, gênero e classe são categorias aplicáveis meramente a um grupo restrito.



Carla Akotirene é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA)



Preticinha

Acordei hoje com o desconforto confortável dos privilégios a me atormentar. A verdade, é que dinheiro no bolso não resolve as humilhações, mas ajuda muito a manter a coerência das escolhas. Longe do alcance das necessidades, as barganhas podem ser negociadas pela consciência. Para os que tem uma, é fácil posar de consequente, de intransigente com os subornos do silêncio que estão à venda em redações de jornais e gabinetes de Ministérios.

O alvo de tudo é a carne preta. A classe é um escudo fino, mas muito valioso no mercado bélico do racismo. A ameaça da casa-grande é te lembrar que o escudo pode ser removido a qualquer tempo. Que podem te enxergar através dele, que os riscos são generalizados, que essa proteção não te imuniza do destino coletivo dos seus.

A tarefa dos que têm acesso ao escudo do vil metal, é mantê-lo a qualquer preço. Vale fortalecê-lo com pompas acadêmicas e boas maneiras, vale até a tentativa de dissolver o aço pra ver se impregna na pele. Qualquer coisa para se distanciar do campo de guerra onde vivem os pretos e pretas ainda mais desprotegidos. Habitar essas zonas sem guarda, sem vedação nenhuma, sem imunização das demissões ou execuções sumárias de cada dia é sentença insustentável.

Nessas faixas de gaza, brancos empobrecidos assumem o risco de habitar território de preto, local dos massacres e das violações livres de censura. Para os corpos escuros, não há redenção. Sem a virtude da pele branca e a guarida da grana, a sentença do abate está sempre a um passo de sua execução.

Por isso, faço meu discurso contundente como sinal de aliança, enquanto checo o saldo do dia e atualizo o passaporte para eventual necessidade de fuga.

Resistência protegida essa que exercito. Pode bem soar como rebeldia tutelada. Essa que vive do salvamento dos outros, desses pretos e pretas com quem posso me identificar de longe. Vidas que reivindico, mas não acesso. Troca de olhares desconfiadas num beco qualquer.

Mas sei que não estou a salvo e me ressinto. O escudo é parte da liberdade condicional que pode ser revogada a qualquer momento. Sem ele, temo pela vida, pela redução do consumo, pelo emagrecimento das minhas possibilidades já tão limitadas.

Mas confesso, de alguma forma, temo ainda mais pelo vilipendio da honra. Essa que há muito mira os escudos como letra escarlate para, por fim, decretar a morte. A morte imposta como pena necessária quando Palmares explodir sem a possibilidade de mediações.

Medo de ser confundida com esse tipo de traidor vil. Desses que sobem as custas do trabalho de toda a manada e não olham mais pra trás. Medo de ser esse tipo de traidora infiel, com discursos prontos e atitudes rasas.

Resistência vulnerável essa que exercito. Sitiada entre o compromisso da luta e as barricadas frágeis de algum conforto, mesmo que subalterno, de alguma fumaça de blindagem, mesmo que sabida ilusão.


Ana Flauzina é doutora em Direito e pesquisadora associada do Departamento de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas em Austin (Estados Unidos)




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