Reflexões


Era uma vez a presunção de inocência...

Por 7 votos a 4 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (17 de fevereiro de 2016) que é possível o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, ou seja, antes da apreciação de eventuais recursos nas cortes superiores. Em outras palavras, uma pessoa poderá cumprir a pena antes do fim do processo que pode, tempos depois, ser anulado ou julgado ilegal pelo STF. É algo que afronta a Constituição Federal e que coloca em risco a ideia de um sistema de garantias no qual todo o cidadão teria o direito de não ser considerado culpado até o trânsito da sentença penal condenatória.

A virada ocorrida esta semana no plenário do Supremo representa um absurdo que choca a qualquer analista minimamente sério, atento e bem informado. É um giro político que não só viola o princípio da presunção de inocência como também ataca o direito de defesa dos cidadãos, contribui para ampliar ainda mais os insuportáveis índices de encarceramento do país, bem como ataca direitos fundamentais o que põe em xeque aspectos básicos do próprio discurso democrático instituído na Constituição.

A possibilidade de defender-se, de disputar novas interpretações quanto ao sentido da Lei e de contraditar entendimentos dos juízes de primeiro grau até a máxima Corte Constitucional é condição necessária para a caracterização de um sistema de justiça como democrático, sobretudo na área penal. Este é um avanço em relação a modelos anteriores e uma valiosa riqueza que – mesmo não usufruída por todos – deve ser preservada e ampliada, não atacada como quis o STF. Ao permitir que tenha início a execução da pena antes da apreciação final – trânsito em julgado – do processo por parte da mais alta Corte do país abre-se uma imensa possibilidade para que equívocos judiciais ponha pessoas inocentes na cadeia.

Num país com uma das maiores populações carcerárias do mundo e com um número de 41 % de presos provisórios, ou seja, presos que sequer tiveram os seus processos concluídos na primeira instancia, é de se imaginar os efeitos desta decisão em termos de quantitativo de pessoas encarceradas e dos efeitos deste hiper-encarceramento nas condições dos estabelecimentos prisionais.

Não resta dúvidas de que, no conjunto, são “jovens-homens-negros” o grupo mais afetado por esta absurda decisão. Ainda que se saiba que apenas os ricos conseguem pagar bons advogados para acionarem o STF e que a maioria dos presos (jovens-homens-negros) não consegue sequer apresentar recursos nos Tribunais de segundo grau é importante destacar os efeitos desta nova interpretação na cultura jurídica nacional, já excessivamente punitivista e encarceradora.

Mesmo que se argumente que seriam os ricos, os corruptos, os endinheirados aqueles que seriam afetados pelo novo entendimento do STF sabemos que a lógica do direito penal não é essa. Quem acompanha o funcionamento do sistema penal sabe que, na prática, as mudanças legislativas e jurisprudenciais, mesmo quando retoricamente dirigidas aos ricos, serve apenas como mais um odioso argumento para punir mais os negros e os pobres em geral.

O direito penal tem se tornado, cada vez mais, um campo de violências e abusos dos mais variados. A aplicação de penas de forma desproporcional, a fixação de regime de maneira mais gravosa do que o necessário e o silêncio quanto a inúmeras nulidades praticadas em primeira instância ganham uma espécie de autorização do Supremo Tribunal Federal, repita-se pessoas podem ser presas antes de poderem esgotar todos os recursos possíveis para sua defesa.

Se não se produzir uma crítica muito consistente a esta tragédia em breve diremos sem ressalvas: “Era uma vez a Constituição Federal e suas (retóricas) garantias e direitos fundamentais...”


Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia (GPCRIM UEFS)



Carne Moída



Creditos do video:
Poesia e interpretação: Marcelo Caetano
Imagens e Edição: Guto Martins
Produção: Ana Flauzina

Marcelo Caetano é graduado em ciência política e mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia.



O que perdemos?

Ontem assisti a uma matéria sobre a morte do cantor David Bowie que faleceu no dia 10 de janeiro. Algumas coisas me chamaram atenção sobre o tom que jornal deu ao fato. O que mais me impressionou foi dizer que a morte do cantor teve uma repercussão universal. Não era uma morte qualquer, era um exemplar de vida que comove a humanidade. Mas como saberia o pobre mortal, que não é fã de suas músicas e, no máximo ouviu a versão em português de Starman? O jornal foi cuidadoso. Falou de sua história, de onde veio, sua vizinhança, sua personalidade, seus feitos musicais, drogas, doença, das curiosidades que despertava. Tudo isso ajuda a entender o tamanho da perda que é a morte de David Bowie e, assim procedem outros telejornais e mídia eletrônica. Os jornais fizeram o serviço de utilidade pública de nos mostrar o tamanho da arte de Bowie.

O jornal foi de uma competência tão exemplar que me incomoda a falta de competência para falar da morte do garoto indígena do povo Kaingang, Vitor Pinto. Ele foi morto degolado enquanto estava no colo da mãe sendo alimentado à luz do dia 30 de dezembro de 2015 na cidade de Imbituba, cidade ao sul da Grande Florianópolis, Santa Catarina. A surpresa de tamanha crueldade não despertou nos veículos de comunicação o acompanhamento do caso, muito menos algumas perguntas básicas sobre o garoto e sua família. Por que sua mãe estava sentada na calçada em frente à rodoviária de Imbituba? Outros crimes foram cometidos contra os Kaingang nessa região? Eles são naturais da cidade de Imbituba?

O descaso com a morte de Vitor é tanto que no seu enterro apareceram, em sua imensa maioria, os indígenas da Aldeia Condá em Chapecó. E no ato em protesto pela morte do garoto Vitor, uma semana após sua morte, continuamos sem cobertura. Mais ainda, continuamos sem entender a presença indígena no meio da sociedade dita “civilizada”.

Os povos indígenas sabem que precisam se unir e que, uma vez que não possuem terra demarcada e não são integrados à sociedade com dignidade, precisam constantemente ter que desfazer-se, desenlaçar-se, desenraizar-se. Na morte de David Bowie desfazer-se, desenlaçar-se, desenraizar-se eram traços de genialidade e isso merecia atenção e importância, mas nada disso é importante na situação dos povos que estão sujeitos a descaso e, em última instância, à loucura de um assassino frio sem o mínimo de consideração por parte de quem não é indígena.

Não sou indígena, mas posso entender um pouco que seja a dor da família que teve seu filho assassinado a sangue frio sem a atenção do país. O povo negro sabe o que é isso, mais recentemente as famílias de Roberto de Souza, Carlos Eduardo da Silva Souza, Cleiton Corrêa de Souza, Wesley Castro e Wilton Esteves Domingos Junior, mortos na chacina de Costa Barros, no Rio de Janeiro, sofreram dessa mesma indiferença.

Rapidamente fomos informados, fãs ou não, o que a humanidade perdeu com morte de David Bowie. Desgraçadamente seguimos sem saber o que a humanidade perde com o assassinato dos povos indígenas e do povo negro no Brasil. Enquanto ficamos sem saber, estamos por nossa própria conta!


Murilo Mangabeira Chaves é Licenciado em Ciências Sociais pela UnB e professor da rede pública do Distrito Federal.




OUTRAS PERGUNTAS SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL

Um dia após o Natal os jornais noticiaram que quatro jovens foram cruelmente agredidos por policiais militares no Rio de Janeiro na comunidade de Santo Amaro, no Catete, na madrugada do dia 25 de dezembro. Com socos e torturas das mais variadas os jovens alegam que tiveram o saco escrotal queimado com faca quente e ainda foram obrigados a praticar sexo oral uns nos outros enquanto um Policial filmava a cena. “Abordaram a gente de forma agressiva, esquentaram a faca e cortaram a gente. Queimaram o cabelo dele (jovem de 17), obrigaram dois amigos a fazerem um vídeo explícito. Gravaram rindo e xingando. Falaram que quando pegarem a gente na rua de novo vão matar. Tudo porque a gente estava sem capacete na moto. Eles alegaram que estavam com raiva por estarem de serviço no Natal”, contou o rapaz de 23 anos em matéria veiculada no portal de notícias IG: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-12-26/jovens-acusam-policiais-militares-de-tortura-e-abuso-sexual-na-noite-de-natal.html.

As informações indicam que os policias foram afastados, estão presos preventivamente, e as investigações estão sendo feitas. Será preciso aguardar para ver em que medida este caso é, ou não, verdadeiro e o que será feito na responsabilização dos envolvidos e na proteção e reparação às vítimas e testemunhas. Mais um capítulo de uma tragédia anunciada.

Tal episódio chama-nos a atenção menos pelas suas peculiaridades em si e mais pela sua característica estrutural e sistemática. É a repetição de fatos como este e o ensurdecedor silêncio quanto a estas violências que nos faz pensar sobre que tipo de polícia vimos formando no país. Não é a polícia sozinha que inventa estas práticas, pelo contrário, é o conjunto da sociedade que cria as condições para que esta cultura policial seja formada. Como nos ensina Hannah Arendt, mais do que debater culpa trata-se de refletir sobre responsabilidade, pessoal e coletiva, e sobre as suas consequências políticas.

As polícias brasileiras têm merecido o título de polícia mais violeta do mundo. Portanto, a lacônica frase "vamos apurar o ocorrido, encontrar e punir os responsáveis" soa insuficiente, perversa e pernóstica numa sociedade em que todos e todas são responsáveis pela licença para matar que hoje é conferida às forças policiais.

O descaso chegou ao limite. Não é a polícia sozinha que está em jogo mas todo o sistema de relações sociais que cria e reproduz os imaginários de violência e mantém nas mãos da polícia o trabalho sujo de bater, torturar e matar negros.

As saídas não estão fora de nós. Em casos como o do Rio de Janeiro as perguntas que me parecem mais relevantes estão associadas às formas pelas quais fomos criando estas rasuras na noção de direito à vida e criando instituições estruturalmente violentas e discriminatórias como as forças policiais que hoje existem no País.

Mudar as perguntas é fundamental para sair do lugar e este talvez seja um bom exercício político e intelectual para o ano de 2016. Afinal, não podemos ficar por mais tempo perdidos nos labirintos de privilégios da branquitude e ignorando o fato de que no Brasil mata-se negros como se matam baratas.


Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia (GPCRIM UEFS)



2015, a lama e o racismo

O descaso e a ganância da Samarco, associados a um modelo de gestão ambiental temerário geraram a maior tragédia ambiental dos últimos anos. Os ímpetos golpistas de uma direita autoritária somaram-se à pirotecnia de quem ocupa levianamente a presidência da Câmara dos Deputados. A promiscuidade dos partidos de conveniência chegou ao limite e demonstrou a precariedade do atual sistema político. A agitação política dominou o cenário e as instabilidades definiram o calendário acelerado dos brasileiros e brasileiras em 2015.

Para população negra estas instabilidades evidenciaram desafios ainda mais complexos em face das novas e sofisticadas formas de manifestação do racismo no país.

Com a progressiva chegada de pessoas negras em espaços de reconhecimento e visibilidade a discriminação racial passou a ser registrada com mais frequência nas redes sociais e novas tensões ganharam o relevo de problema nacional.

Os ataques contra Maria Júlia Coutinho, Cris Viana, Tais Araujo e Sheron Menezes demonstraram o incômodo do Brasil com a presença de mulheres negras em espaços de prestígio e reafirmaram que o racismo é um problema vivido tanto por negros pobres quanto por negros ricos e famosos.

Na mesma direção, o genocídio seguiu demonstrando sua face mais cruel. Trajetórias, sonhos e projetos de jovens negros continuaram sendo exterminados - na maioria das vezes com tiros na nuca, transmissão triunfante nos programas policiais e forma jurídica definida e legitimada: autos de resistência.

Tanto pela falta de perspectivas imposta pelo racismo quanto pelas operações de guerra lideradas pelas polícias brasileiras vimos massacres e chacinas de pretos ocorrerem aos montes sem qualquer grande comoção nacional. Em 2015, vimos as forças policiais chegarem ao limite na sua ação de terror para matar jovens negros com requintes de dor e perversidade. Tudo isso sem qualquer reação política capaz de fazer frente ao gigantismo e à complexidade do problema.

No âmbito da política a representação do país segue sendo contraditória e igualmente violenta. Apesar de serem a maioria demográfica os negros seguiram como minoria política no Brasil. Mesmo com o aumento da participação dos negros nas parcelas mais escolarizadas da população não vimos na política o reflexo destes importantes avanços. Continuam sendo brancas, masculinas e heterossexuais as várias faces do poder; da riqueza e do prestígio no conjunto da sociedade.

Num ano especialmente controverso assistimos à disputa acerca das formas de descrevermos o humano e de representarmos o que é a vida digna nesta sociedade. Na lama que enterra histórias, na tentativa de golpe que ataca nossas pequenas conquistas, nas tramas de corrupção que confundem a distinção entre o público e o privado ou na luta do povo que enfrenta o poder e reinventa a esperança: a vida negra permaneceu no centro da disputa nos enredos das agendas conservadoras ou nas pelejas resistentes por justiça e liberdade.


Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília e pesquisador associado do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira e Santana.




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