Reflexões

Era uma vez a presunção de inocência...

Por 7 votos a 4 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (17 de fevereiro de 2016) que é possível o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, ou seja, antes da apreciação de eventuais recursos nas cortes superiores. Em outras palavras, uma pessoa poderá cumprir a pena antes do fim do processo que pode, tempos depois, ser anulado ou julgado ilegal pelo STF. É algo que afronta a Constituição Federal e que coloca em risco a ideia de um sistema de garantias no qual todo o cidadão teria o direito de não ser considerado culpado até o trânsito da sentença penal condenatória.

A virada ocorrida esta semana no plenário do Supremo representa um absurdo que choca a qualquer analista minimamente sério, atento e bem informado. É um giro político que não só viola o princípio da presunção de inocência como também ataca o direito de defesa dos cidadãos, contribui para ampliar ainda mais os insuportáveis índices de encarceramento do país, bem como ataca direitos fundamentais o que põe em xeque aspectos básicos do próprio discurso democrático instituído na Constituição.

A possibilidade de defender-se, de disputar novas interpretações quanto ao sentido da Lei e de contraditar entendimentos dos juízes de primeiro grau até a máxima Corte Constitucional é condição necessária para a caracterização de um sistema de justiça como democrático, sobretudo na área penal. Este é um avanço em relação a modelos anteriores e uma valiosa riqueza que – mesmo não usufruída por todos – deve ser preservada e ampliada, não atacada como quis o STF. Ao permitir que tenha início a execução da pena antes da apreciação final – trânsito em julgado – do processo por parte da mais alta Corte do país abre-se uma imensa possibilidade para que equívocos judiciais ponha pessoas inocentes na cadeia.

Num país com uma das maiores populações carcerárias do mundo e com um número de 41 % de presos provisórios, ou seja, presos que sequer tiveram os seus processos concluídos na primeira instancia, é de se imaginar os efeitos desta decisão em termos de quantitativo de pessoas encarceradas e dos efeitos deste hiper-encarceramento nas condições dos estabelecimentos prisionais.

Não resta dúvidas de que, no conjunto, são “jovens-homens-negros” o grupo mais afetado por esta absurda decisão. Ainda que se saiba que apenas os ricos conseguem pagar bons advogados para acionarem o STF e que a maioria dos presos (jovens-homens-negros) não consegue sequer apresentar recursos nos Tribunais de segundo grau é importante destacar os efeitos desta nova interpretação na cultura jurídica nacional, já excessivamente punitivista e encarceradora.

Mesmo que se argumente que seriam os ricos, os corruptos, os endinheirados aqueles que seriam afetados pelo novo entendimento do STF sabemos que a lógica do direito penal não é essa. Quem acompanha o funcionamento do sistema penal sabe que, na prática, as mudanças legislativas e jurisprudenciais, mesmo quando retoricamente dirigidas aos ricos, serve apenas como mais um odioso argumento para punir mais os negros e os pobres em geral.

O direito penal tem se tornado, cada vez mais, um campo de violências e abusos dos mais variados. A aplicação de penas de forma desproporcional, a fixação de regime de maneira mais gravosa do que o necessário e o silêncio quanto a inúmeras nulidades praticadas em primeira instância ganham uma espécie de autorização do Supremo Tribunal Federal, repita-se pessoas podem ser presas antes de poderem esgotar todos os recursos possíveis para sua defesa.

Se não se produzir uma crítica muito consistente a esta tragédia em breve diremos sem ressalvas: “Era uma vez a Constituição Federal e suas (retóricas) garantias e direitos fundamentais...”

Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia (GPCRIM UEFS)

Carne Moída

Creditos do video:
Poesia e interpretação: Marcelo Caetano
Imagens e Edição: Guto Martins
Produção: Ana Flauzina
Marcelo Caetano é graduado em ciência política e mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia.

O que perdemos?

Ontem assisti a uma matéria sobre a morte do cantor David Bowie que faleceu no dia 10 de janeiro. Algumas coisas me chamaram atenção sobre o tom que jornal deu ao fato. O que mais me impressionou foi dizer que a morte do cantor teve uma repercussão universal. Não era uma morte qualquer, era um exemplar de vida que comove a humanidade. Mas como saberia o pobre mortal, que não é fã de suas músicas e, no máximo ouviu a versão em português de Starman? O jornal foi cuidadoso. Falou de sua história, de onde veio, sua vizinhança, sua personalidade, seus feitos musicais, drogas, doença, das curiosidades que despertava. Tudo isso ajuda a entender o tamanho da perda que é a morte de David Bowie e, assim procedem outros telejornais e mídia eletrônica. Os jornais fizeram o serviço de utilidade pública de nos mostrar o tamanho da arte de Bowie.

O jornal foi de uma competência tão exemplar que me incomoda a falta de competência para falar da morte do garoto indígena do povo Kaingang, Vitor Pinto. Ele foi morto degolado enquanto estava no colo da mãe sendo alimentado à luz do dia 30 de dezembro de 2015 na cidade de Imbituba, cidade ao sul da Grande Florianópolis, Santa Catarina. A surpresa de tamanha crueldade não despertou nos veículos de comunicação o acompanhamento do caso, muito menos algumas perguntas básicas sobre o garoto e sua família. Por que sua mãe estava sentada na calçada em frente à rodoviária de Imbituba? Outros crimes foram cometidos contra os Kaingang nessa região? Eles são naturais da cidade de Imbituba?

O descaso com a morte de Vitor é tanto que no seu enterro apareceram, em sua imensa maioria, os indígenas da Aldeia Condá em Chapecó. E no ato em protesto pela morte do garoto Vitor, uma semana após sua morte, continuamos sem cobertura. Mais ainda, continuamos sem entender a presença indígena no meio da sociedade dita “civilizada”.

Os povos indígenas sabem que precisam se unir e que, uma vez que não possuem terra demarcada e não são integrados à sociedade com dignidade, precisam constantemente ter que desfazer-se, desenlaçar-se, desenraizar-se. Na morte de David Bowie desfazer-se, desenlaçar-se, desenraizar-se eram traços de genialidade e isso merecia atenção e importância, mas nada disso é importante na situação dos povos que estão sujeitos a descaso e, em última instância, à loucura de um assassino frio sem o mínimo de consideração por parte de quem não é indígena.

Não sou indígena, mas posso entender um pouco que seja a dor da família que teve seu filho assassinado a sangue frio sem a atenção do país. O povo negro sabe o que é isso, mais recentemente as famílias de Roberto de Souza, Carlos Eduardo da Silva Souza, Cleiton Corrêa de Souza, Wesley Castro e Wilton Esteves Domingos Junior, mortos na chacina de Costa Barros, no Rio de Janeiro, sofreram dessa mesma indiferença.

Rapidamente fomos informados, fãs ou não, o que a humanidade perdeu com morte de David Bowie. Desgraçadamente seguimos sem saber o que a humanidade perde com o assassinato dos povos indígenas e do povo negro no Brasil. Enquanto ficamos sem saber, estamos por nossa própria conta!

Murilo Mangabeira Chaves é Licenciado em Ciências Sociais pela UnB e professor da rede pública do Distrito Federal.

OUTRAS PERGUNTAS SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL

Um dia após o Natal os jornais noticiaram que quatro jovens foram cruelmente agredidos por policiais militares no Rio de Janeiro na comunidade de Santo Amaro, no Catete, na madrugada do dia 25 de dezembro. Com socos e torturas das mais variadas os jovens alegam que tiveram o saco escrotal queimado com faca quente e ainda foram obrigados a praticar sexo oral uns nos outros enquanto um Policial filmava a cena. “Abordaram a gente de forma agressiva, esquentaram a faca e cortaram a gente. Queimaram o cabelo dele (jovem de 17), obrigaram dois amigos a fazerem um vídeo explícito. Gravaram rindo e xingando. Falaram que quando pegarem a gente na rua de novo vão matar. Tudo porque a gente estava sem capacete na moto. Eles alegaram que estavam com raiva por estarem de serviço no Natal”, contou o rapaz de 23 anos em matéria veiculada no portal de notícias IG: http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-12-26/jovens-acusam-policiais-militares-de-tortura-e-abuso-sexual-na-noite-de-natal.html.

As informações indicam que os policias foram afastados, estão presos preventivamente, e as investigações estão sendo feitas. Será preciso aguardar para ver em que medida este caso é, ou não, verdadeiro e o que será feito na responsabilização dos envolvidos e na proteção e reparação às vítimas e testemunhas. Mais um capítulo de uma tragédia anunciada.

Tal episódio chama-nos a atenção menos pelas suas peculiaridades em si e mais pela sua característica estrutural e sistemática. É a repetição de fatos como este e o ensurdecedor silêncio quanto a estas violências que nos faz pensar sobre que tipo de polícia vimos formando no país. Não é a polícia sozinha que inventa estas práticas, pelo contrário, é o conjunto da sociedade que cria as condições para que esta cultura policial seja formada. Como nos ensina Hannah Arendt, mais do que debater culpa trata-se de refletir sobre responsabilidade, pessoal e coletiva, e sobre as suas consequências políticas.

As polícias brasileiras têm merecido o título de polícia mais violeta do mundo. Portanto, a lacônica frase "vamos apurar o ocorrido, encontrar e punir os responsáveis" soa insuficiente, perversa e pernóstica numa sociedade em que todos e todas são responsáveis pela licença para matar que hoje é conferida às forças policiais.

O descaso chegou ao limite. Não é a polícia sozinha que está em jogo mas todo o sistema de relações sociais que cria e reproduz os imaginários de violência e mantém nas mãos da polícia o trabalho sujo de bater, torturar e matar negros.

As saídas não estão fora de nós. Em casos como o do Rio de Janeiro as perguntas que me parecem mais relevantes estão associadas às formas pelas quais fomos criando estas rasuras na noção de direito à vida e criando instituições estruturalmente violentas e discriminatórias como as forças policiais que hoje existem no País.

Mudar as perguntas é fundamental para sair do lugar e este talvez seja um bom exercício político e intelectual para o ano de 2016. Afinal, não podemos ficar por mais tempo perdidos nos labirintos de privilégios da branquitude e ignorando o fato de que no Brasil mata-se negros como se matam baratas.

Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, Bahia (GPCRIM UEFS)

2015, a lama e o racismo

O descaso e a ganância da Samarco, associados a um modelo de gestão ambiental temerário geraram a maior tragédia ambiental dos últimos anos. Os ímpetos golpistas de uma direita autoritária somaram-se à pirotecnia de quem ocupa levianamente a presidência da Câmara dos Deputados. A promiscuidade dos partidos de conveniência chegou ao limite e demonstrou a precariedade do atual sistema político. A agitação política dominou o cenário e as instabilidades definiram o calendário acelerado dos brasileiros e brasileiras em 2015.

Para população negra estas instabilidades evidenciaram desafios ainda mais complexos em face das novas e sofisticadas formas de manifestação do racismo no país.

Com a progressiva chegada de pessoas negras em espaços de reconhecimento e visibilidade a discriminação racial passou a ser registrada com mais frequência nas redes sociais e novas tensões ganharam o relevo de problema nacional.

Os ataques contra Maria Júlia Coutinho, Cris Viana, Tais Araujo e Sheron Menezes demonstraram o incômodo do Brasil com a presença de mulheres negras em espaços de prestígio e reafirmaram que o racismo é um problema vivido tanto por negros pobres quanto por negros ricos e famosos.

Na mesma direção, o genocídio seguiu demonstrando sua face mais cruel. Trajetórias, sonhos e projetos de jovens negros continuaram sendo exterminados - na maioria das vezes com tiros na nuca, transmissão triunfante nos programas policiais e forma jurídica definida e legitimada: autos de resistência.

Tanto pela falta de perspectivas imposta pelo racismo quanto pelas operações de guerra lideradas pelas polícias brasileiras vimos massacres e chacinas de pretos ocorrerem aos montes sem qualquer grande comoção nacional. Em 2015, vimos as forças policiais chegarem ao limite na sua ação de terror para matar jovens negros com requintes de dor e perversidade. Tudo isso sem qualquer reação política capaz de fazer frente ao gigantismo e à complexidade do problema.

No âmbito da política a representação do país segue sendo contraditória e igualmente violenta. Apesar de serem a maioria demográfica os negros seguiram como minoria política no Brasil. Mesmo com o aumento da participação dos negros nas parcelas mais escolarizadas da população não vimos na política o reflexo destes importantes avanços. Continuam sendo brancas, masculinas e heterossexuais as várias faces do poder; da riqueza e do prestígio no conjunto da sociedade.

Num ano especialmente controverso assistimos à disputa acerca das formas de descrevermos o humano e de representarmos o que é a vida digna nesta sociedade. Na lama que enterra histórias, na tentativa de golpe que ataca nossas pequenas conquistas, nas tramas de corrupção que confundem a distinção entre o público e o privado ou na luta do povo que enfrenta o poder e reinventa a esperança: a vida negra permaneceu no centro da disputa nos enredos das agendas conservadoras ou nas pelejas resistentes por justiça e liberdade.

Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília e pesquisador associado do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira e Santana.

Brasil - entre as cunhanárias e o Aedes Aegyptis

Das coisas que observo na nova Polícia Federal, a nomenclatura que a instituição atribui a suas operações tem inegável lugar de destaque. Nos últimos 12 anos, assistimos o desenrolar da “Professor Pardal”, da “Vassourinha”, da Satiagraha, entre outas tantas, e hoje (15/12) fomos despertados com a deflagração da “Catilinárias”. A criatividade tem relação direta com a intensificação da atuação do órgão, que investiu 2.226 ações entre 2003 e maio de 2014, totalizando 24.881 prisões, sendo 2.351 servidores públicos, dos quais 119 policiais federais. Os dados são do site da própria PF, no item “Estatísticas”.

A Catilinárias foi deflagrada no âmbito da Lava Jato, em parceria com a Procuradoria Geral da República, com mais de 50 mandados de busca e apreensão em endereços de diferentes capitais do país, ligados aos esquemas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Sob acusações de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, os alvos dessa etapa do processo são correligionários do pmdebista, que insiste na negação de evidências dos seus delitos, extensas e internacionalmente comprovadas, com a mesma pertinácia com que tenta destituir a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria dos brasileiros.

Desta vez, a PF se inspira no político romano Lúcio Sérgio Catilina, que parece ter seguidores em todo o mundo ao longo da história. De forma extenuante, Catilina utilizou dos mais escusos artifícios para desafiar a democracia de Roma entre os anos 64-63 a.C. Por aqui, Cunha pratica as mais evasivas manobras - ditas regimentais - para adiar o inadiável: sua deposição do comando da Câmara e consequente cassação do mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro. Atos questionados pela população e por uns poucos congressistas, mas encaminhados com sucesso pelos ritos da casa legislativa.

Egresso da nobreza empobrecida de Roma (talvez o único desalinho com Cunha), Catilina não perdera a soberba ou a ambição pelo poder, chegando a tentar fazer uso da força para atingir seus objetivos. Sua sanha viria a ser desarticulada justamente pelo cônsul Marco Túlio Cícero (64-63 a.C.), considerado o maior conferencista da época e que ocupava o posto por ele ambicionado.

Catilinárias, portanto, designa os desmandos de Catilina, deixando gancho para outra derivação, a que marca as Cunhanárias consequentes do ímpeto de ódio e descontrole de Eduardo Cunha. Finalmente, do que parece ter sido iniciado hoje, quem sabe somente agora teremos pmdebistas na mira das últimas investidas da Polícia Federal contra o largo espectro de políticos envolvidos com a corrupção. Uma empreitada que nos enche agora da esperança de sermos poupados de outras famigeradas cartas de chorumelas.

Chorumelas a parte, lamentável mesmo é a constatação de que temos um Congresso regido por Cunhanárias, enquanto o país cuida de matar os jovens negros e de garantir a má constituição craniana dos que estão por nascer, formando uma geração, condenada por antecipação, de microcefálicos. Indiferentes, deputados e senadores seguem se eximindo diariamente da tarefa de legislar pela redução dos danos sociais acumulados ao longo da história do país.

Como se a eles nenhum dolo coubesse, os nossos legisladores se limitam à inversão de deveres, atribuindo à população, por excelência às pessoas negras, responsabilidades pelas mazelas das desigualdades, da criminalidade, da falta de saneamento básico e de água potável. Como se isso não fosse o bastante, mesmo neste cenário de total descompromisso público com a saúde coletiva, culpam os cidadãos pela multiplicação de focos do mosquito Aedes Aegyptis e por toda sorte de doenças que ele prolifera. Assim, ainda havemos de ter muitas Catilinas.



Juci Machado é Jornalista, Relações Públicas, Editora e estudiosa das questões de gênero, raça e etnia.



Andressa Anholete

"Amar não é tolerar, amar é respeitar"

Foi pela fé. Foi pelas conexões que nos ligaram a algo maior; que nos redimiram das usurpações da carne e da alma; que nos transportaram para lugares leves nas horas duras, que achamos sentidos para escolher a vida.

É preciso compreender que as religiões de matriz africana não são um resquício de tradições vulgares, como muito se quer difundir, mas uma das bases de sustentação da sobrevivência da população negra nesse país.

Por isso, as pessoas negras, todas as pessoas negras, são credoras dessas matrizes. Os ataques a essas bases religiosas significam um atentatado contra aquilo que nos fez possível; contra as curas físicas e espirituais que se processaram nesses espaços, quando tudo apontava para nossa exploração, nosso vilipêndio, nossa extinção.

Preservar esse legado, respeitar essa forma tão negra de se conectar com o espiritual, nos diz respeito. A todos e todas nós. Não se trata de filiação religiosa, mas da proteção de algo que é nosso pelo orgulho de ser o que somos; pela dignidade de podermos expressar esse legado cultural que se fez na base da dor e do amor; de preservar segredos e tradições que não podem ser acessados por inteiro, mas nos pertencem por direito.

Credores de nós, de nosso esforço e suor na construção do que se entende por Brasil, é, consequentemente, compromisso ético de todos e todas zelar pela preservação dos terreiros de Umbanda e Candomblé espalhados pelo país.

As agressões a esses espaços que têm se dado sistematicamente, contabilizando hoje, mais de treze em 2015, apenas no Distrito Federal, dão a dimensão do racismo que preside nossas relações. Na ousadia de se atear fogo ao que é sagrado, na morosidade institucional que nos faz coletar as cinzas das tragédias sem respostas consequentes.

É portanto, em nome do respeito religioso e do enfrentamento do racismo, que nos posicionamos. Resistindo ao que nos quer aniquilar como expressão, como coletividade. Reivindicando igualdade, não apenas tolerância, para professarmos a fé que nos fez e faz possibilidade com liberdade e altivez.

Hoje, enquanto choramos e amparamos Mãe Baiana e seus filhos e filhas pela destruição que as labaredas gratuitamente provocadas impuseram a sua casa sagrada - Ilê Axé Oyá Bagan - , nos reunimos para falar amor: um amor que contesta as injustiças, que denuncia as covardias e que, em nome dos Orixás que nos governam os destinos, insiste em nos apontar para o caminho da comunhão, do afeto e da solidariedade como o norte fiel de nossa caminhada.


Ana Luiza Flauzina - Brado Negro

Os presentes da Consciência Negra

No Dia da Consciência Negra assisti ao espetáculo "O Topo da Montanha", que descreve os diálogos entre o líder negro Martin Luther King e uma camareira, na noite anterior ao assassinato do ativista político norte-americano.

Escrita por Katori Hall, jovem escritora negra norte-americana, e traduzida por Silvio Albuquerque, diplomata negro brasileiro que foi Diretor da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, a peça é estrelada por Taís Araújo e Lázaro Ramos e marca o encontro de talentosos profissionais - negros em sua absoluta maioria - com diferentes tipos de colaboração à luta contra a discriminação racial no país.

O Espetáculo é mais do que uma encenação sobre a luta pelos direitos civis dos negros no Estados Unidos ou sobre os desafios e possibilidades da luta antirracista norte-americana, ainda que estes pontos estejam evidentes ao longo do texto. O grande debate proposto pela peça é sobre amor, medo, afetos, sonhos e humanidades, como já destacou a jornalista e ativista do movimento negro Ana Flávia Magalhaes Pinto, em texto escrito por ocasião do lançamento da montagem. (http://porfalaremliberdade.blogspot.com.br/2015/10/o-topo-da-montanha-e-afirmacao-da.html )

Desde a forma afetuosa com que o elenco recebe ao público antes do início do espetáculo até à profusão de fotos, beijos e histórias partilhadas ao final, passando pela forma completamente extasiante com que o elenco interpreta o texto; tudo aponta para um "modo diferente de fazer arte"; para um teatro engajado, que, preocupado com as pessoas, envolve e sensibiliza para o desafio de parir um mundo melhor. Uma reflexão precisa sobre como o racismo hierarquizou nossas noções de poder, beleza e prestígio.

A atuação de Taís Araújo, que se consagra no rol das grandes atrizes brasileiras, merece muito destaque; o teatro cheio de pessoas negras, felizes com a possiblidade de um texto e de atores que também os representassem soma-se à decisão política de, no coração da elite paulistana (no prestigiado Teatro da FAAP em São Paulo), realizar arte negra provocando os limites estéticos e políticos da branquitude monótona e violenta que tem sequestrado secularmente a cultura nacional. O espetáculo é um bom debate sobre a possibilidade de dialogar com as maiorias e de questionar o poder hegemônico por meio da arte.

A montagem brasileira de "O Topo da Montanha" nos lembra do quanto as pessoas negras têm sido aniquiladas pelos discursos eugênicos sobre cultura nacional, e, por outro lado, recorda que os "temas da militância negra" são temas universais porque são temas referentes às formas de reconhecimento e representação do humano e referentes às contradições presentes em cada um é cada uma de nós: medo, vacilação, coragem, crítica, altivez.

Num tempo em que as violações aos corpos negros são a regra geral; que jovens negros são mortos aos milhares e em que a presença negra nos espaços públicos continua a provocar reações de brutal violência e discriminação é revolucionária a arte que - pelo corpo e pela expressão das pessoas negras - afirma que o amor é, em si, um ato radical e revolucionário.

O Topo da Montanha questiona os sistemáticos processos de desumanização a que as pessoas negras vêm sendo submetidas e indica, que, se falar de racismo é falar de dor e covardia; falar de antirracismo é falar de amor, de cuidado, de carinho e de paixão.

Estes foram, para mim, os presentes de Lazaro e Tais no Dia da Consciência Negra.

Felipe da Silva Freitas é mestre em direito pela Universidade de Brasília e pesquisador associado do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira e Santana.

ENEM: machistas não passarão!

A movimentação política pelo enfrentamento da violência contra as mulheres celebrou grande vitória em 2015 com sua inserção no tema da redação do ENEM-Exame Nacional do Ensino Médio.

Com o enunciado “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira,” o Exame levou 5,7 milhões de candidatas e candidatos a refletirem a tecnologia patriarcal, da qual segundo o IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2001 a 2011, ceifou 50 mil vidas, totalizando 5.664 mortes de mulheres por ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia, uma morte a cada 1h30. Sem perder o critério racial da barbárie, mais de 60% das vítimas dessa violência foram mulheres negras.

Apesar das violências de gênero prejudicarem toda a população brasileira, subtraindo 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 508,2 bilhões somente em 2013, o feminicídio, tipificado desde março do corrente ano, sempre esteve pautado junto ao Estado e governos, unicamente, a partir dos empenhos feministas.

O tema da redação do ENEM ilustrou para a sociedade quão importante é conhecer a violência de gênero, em especial o feminicídio. Entendê-lo como uma problemática a ser enfrentada pelo conjunto da sociedade e não solitariamente pelas ativistas mulheres.

Com efeito, ao ser colocado como tema da redação para o ingresso nos cursos superiores de faculdades e universidades federais, se esboça não somente o alcance do diagnóstico referente à criticidade dos candidatos no tocante a gênero, mas o estabelecimento da correlação de forças para a obrigatoriedade desse conteúdo e suas interseccionalidades no ensino médio.

Das trincheiras do debate racial, ativistas antirracistas precisaram refletir que mesmo sendo alvo da violência policial, componente importante do genocídio da população negra, muitos também são algozes de violências psicológicas, físicas, patrimoniais e simbólicas às mulheres negras.

Afinal, o patriarcado é universal. Invade a casa da trabalhadora doméstica no mesmo horário que espanca a patroa classe média. Mais tarde, passa por cima da subalternidade de classe e faz o morador de rua perseguir e esfaquear a ex-companheira que decidiu morar com uma mulher debaixo de outra ponte.

Trata-se, portanto, de uma pauta importante para toda a sociedade. Por isto coube aos candidatos à vaga citarem as leis de criminalização existentes, bem como as ações instituídas nos últimos nove anos, para a prevenção e controle da violência contra a mulher.

A Lei Maria da Penha, os centros de referência, as delegacias especializadas em atendimento a mulher são alguns dispositivos acionados para prevenir e combater o feminicídio.

Essas iniquidades para além da classe e do espaço social acontecem porque o machismo e o patriarcado racista são feridas impostas a cidadania e dignidades das mulheres.

Por isso, há que se celebrar a escolha a temática abordada na redação. Apesar das resistências e de comentários que desdenham do potencial desse tipo de iniciativa, vamos caminhando.

ENEM adianta recorrer. Machistas não passarão!





Carla Akotirene é mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (Neim / UFBA)

Justiça tem sangue?

Esta semana (13/10) o Ministério da Justiça divulgou uma peça publicitária da Campanha “Brasil: A Imigração está no nosso sangue”. Trata-se da imagem de um belo jovem negro com a seguinte legenda: “Meu avô é angolano meu pai é ganês. Brasil a imigração está no nosso Sangue. Há cinco séculos, imigrantes de todas as partes do mundo ajudam a construir nosso país."

A primeira reação de qualquer um que vê uma pessoa negra se dizendo descendente de africanos na campanha é pensar: o MJ está comparando escravidão à imigração? Que imigração é essa que está no sangue? Estão falando dos estupros de meninas e mulheres negras que está no sangue de seus descendentes?

Então você entra no site da campanha e sim, é isso que está sendo dito: "Desde a chegada dos primeiros portugueses, em 1500, o Brasil tem recebido pessoas de todos os continentes, o que nos torna um dos povos mais plurais do planeta.(...) Muitos brasileiros têm famílias formadas por pessoas que migraram de outro lugar para cá: pai, avó, bisavô, tataravó... Essas pessoas, junto com os povos indígenas que aqui estavam, ajudaram a construir o Brasil."

Se imigração fosse equivalente à escravização; chegada fosse equivalente a assalto; ajuda a trabalho forçado e “junto com os povos indígenas” equivalente a etnocídio, não haveria nenhum problema com a campanha do governo brasileiro.

Mas há tantos erros que fica difícil identificar que o mesmo país que considera racismo hediondo, ignora aspectos retumbantes de sua história ou até mesmo trajetórias de políticas públicas, numa peça publicitária desastrosa.

A premissa da condição de equivalência e igualdade entre os povos que aqui chegaram ou mesmo que aqui estavam na “construção” do país é algo há muito superado na historiografia. Aqui chegaram diversos povos em condições diferentes com consequências ainda não transpostas a pessoas negras e povos indígenas.

A celebração da miscigenação para a população negra é a retificação da violência. O que está no nosso sangue são as consequências de abusos, estupros, coerção e diversas estratégias de um projeto genocida que teve na imigração europeia um de suas principais estratégias de branqueamento.

Desde ontem a campanha tem recebido diversas críticas no facebook do Ministério da Justiça, que tem respondido com o mesmo texto de agradecimento, informando que o foco da campanha é a xenofobia, e que o Ministério assim como o governo é contra o racismo.

Como é se posicionar contra o racimo realizando uma campanha contra a xenofobia com um modelo negro sem mencionar racismo? Como o Brasil vai combater xenofobia sem diálogo com racismo? Imigrantes de diferentes nacionalidades são igualmente discriminados?

Alguns dos principais casos recentes de xenofobia no país não por acaso tem ocorrido com pessoas negras de diversas nacionalidades: haitianas, cubanas, senegalesas. Entre os casos há tentativa de homicídio, xingamentos, perseguição e atiramento de bananas. Ser comparado a um macaco deve ser certamente uma experiência vivida por imigrantes de diversas nacionalidades...

Talvez para o Ministério da Justiça, celebrar a imigração seja combater a xenofobia e estampar uma pessoa negra em suas campanhas seja combater o racismo. Assim como dizer que o “governo é contra o racismo” seja a resposta para perguntas que não querem se calar:

Quantos negros o MJ tem em seus quadros para analisarem essa campanha? Que pluralidade é essa que não oportuniza a escuta? O MJ considerou a experiência das pessoas negras ao elaborar ao aprovar essas peças publicitárias? Essa campanha foi feita em diálogo com áreas que trabalham a questão do racismo no governo federal?

Fato é que, se imigração está no sangue, essa campanha vai permitir que o nosso continue a jorrar sob os olhos da justiça.

Dalila F. Negreiros é, militante do Nosso Coletivo Negro, Servidora Pública e Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Fiocruz.