Reflexes

A LIBERDADE DAS MULHERES COMO MOEDA ELEITORAL

PL 1094/2024 abriu a caixa de pandora de dois temas caros e interconectados da agenda conservadora no Brasil: aborto e estupro. Inadvertidamente, ao propor a criminalizao por homicdio de mulheres que pratiquem aborto, incluindo vtimas de estupro, a proposta revela que o controle dos corpos femininos e no o alardeado direito vida, a grande agenda em disputa.

A repercusso ao projeto de lei no se deu pelo avano punitivista sobre o aborto. Em verdade, o caldo s entornou porque a tentativa de se criminalizar as mulheres que praticam o aborto explicita a forma como as mulheres estupradas so tratadas. Reescrever a narrativa do aborto acabou por evidenciar o lugar degradante que a vtima de estupro ocupa diante do sistema de justia criminal: eis o n da questo.

Fato que a proposta que tramita na Cmara dos Deputados opta por criminalizar mulheres, em especial as negras, submetendo-as morte em vida dos ambientes prisionais, ao invs de atuar nas causas de mortes evitveis por mortalidade materno-infantil, de enfrentar decisivamente as execues sumrias que retiram prematura e injustificadamente a vida de filhos e filhas por violncia policial e de garantir que as mulheres privadas de liberdade tenham as condies necessrias para criarem sua prole. Se a bancada Pr Vida tivesse a preocupao com a vida plena, enveredaria seus esforos para ampliar a rede de proteo de sade integral, assistncia social, segurana alimentar, moradia, educao e trabalho como centro de atuao.

Como no a vida que importa, o que acabou ocorrendo foi a reescrita poltica do art.217 do Cdigo Penal, que disciplina o crime de estupro, evidenciando o nvel de violncia institucional dirigido s mulheres no Brasil. Afinal, na prtica, espera-se que no haja denncia, resultando na enorme subnotificao da violncia sexual, dada, em grande medida, pela ameaa a um tipo de julgamento social que culpabiliza a vtima pela violncia sofrida.

Caso a mulher decida denunciar, a punio vem em forma de escrutnio de sua vida sexual, descredibilizao de sua palavra e humilhao em audincias judiciais, como em casos recentes amplamente divulgados revelam. Nessa esfera, percebemos tambm movimentao do legislativo, como a inscrita no projeto de lei 3369/2019, perversamente batizado de Neymar da Penha, que prope o aumento de pena nos casos de denunciao caluniosa quando a falsa imputao se tratar de crimes contra a dignidade sexual. Trata-se, nitidamente, de mais uma tentativa de inibir a denncia das mulheres, tendo em vista o ambiente social e institucional hostil ao acolhimento de sua palavra.

Finalmente, o PL 1094, j batizado como PL do estuprador, torna a vtima de estupro passvel de condenao pela prtica de homicdio, caso resolva interromper a gravidez fruto da violncia. Nesse cenrio, se desenha o descalabro das vtimas poderem efetivamente cumprir uma pena maior do que o estuprador.

essa equao matemtica especfica a pedra no sapato que constrange o presidente da Cmara, Arthur Lira, e seus apoiadores, nesse jogo que quer usar a pauta dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres como moeda de troca no tabuleiro eleitoral da definio da nova mesa diretora da Cmara que se aproxima: nada mais.

Como era de se esperar, para se acabar com esse paradoxo j circulam frmulas que apontam para o aumento de pena para os estupradores, o que s soma com uma lgica punitivista que nunca resultou em defesa efetiva dos direitos das mulheres.

Enquanto uma soluo mais bem acaba no chega, foi realizada, no ltimo dia 12, a votao relmpago que, em 23 segundos, aprovou a tramitao do projeto de lei em regime de urgncia na Cmara dos Deputados. A urgncia de se atender s demandas da famlia tradicional brasileira, que tem como foco garantir o direito dos homens de seguirem controlando os direitos reprodutivos das mulheres, e, sobretudo, ampliar as condies de possibilidade para que a violncia sexual siga em curso como um dado subnotificado e naturalizado. A urgncia que, em ltima instncia, reduz a liberdade das mulheres a uma mera barganha poltica.


Ana Flauzina e Thula Pires


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